TERMOS & CONDIÇÕES

1. Qualidade do Serviço, Exclusividade e Boa Conduta

a) Para que o resultado final do trabalho seja o melhor, os pais (da criança a batizar) deverão fornecer à equipa de fotografia (INSTANTE) todas as informações necessárias, assim como garantir acesso a todos os locais onde decorrerá o evento. Deste modo, a INSTANTE não poderá ser responsabilizada por eventual redução da qualidade do trabalho quando existirem impedimentos causados por terceiros ou deficiências técnicas nos locais envolvidos.

b) Os pais deverão também assegurar bebidas e refeições para os fotógrafos durante o serviço caso este exceda as 4 horas de reportagem.

c) A INSTANTE deverá ser a única equipa de fotografia profissional presente no evento. Caso tal não se verifique, esta reserva-se o direito de abandonar o evento, não tendo o cliente direito a qualquer indemnização ou devolução de pagamentos já efetuados. Os convidados, por seu lado, poderão utilizar as suas máquinas fotográficas, desde que não prejudiquem o trabalho da equipa profissional.

d) Se, durante a reportagem, algum membro da equipa da INSTANTE for exposto a condições que coloquem em causa a sua segurança e/ou atos ilegais, esta reserva-se o direito de abandonar o local da reportagem assim como a cessar o presente contrato sem direito a indemnização ou devolução, aos pais, de pagamentos já efetuados.

 

2. Relação entre os contratantes

a) O cliente compreende a total inexistência de vínculo trabalhista para com a INSTANTE, não havendo, por isso, qualquer tipo de relação de subordinação.

 

3. Responsabilização, Arquivo e Tempos de Entrega

a) É da responsabilidade dos pais, como organizadores do evento, ressarcir a INSTANTE por qualquer prejuízo causado por eventuais danos aos equipamentos ou membros da equipa por parte dos seus convidados ou por outros fornecedores.

b) Da mesma forma, não é da responsabilidade dos pais qualquer prejuízo causado por negligência da INSTANTE e sua equipa.

c) No improvável caso de impedimento da realização da reportagem fotográfica por parte da INSTANTE, esta compromete-se, de boa fé, a encontrar a melhor equipa de fotografia substituta para a realizar.

d) A INSTANTE compromete-se a arquivar as imagens finalizadas pelo período de um ano. Após este período, o backup e segurança das imagens é da total responsabilidade dos pais.

e) A INSTANTE tudo fará para terminar a pós-produção dentro do período máximo de 3 meses. No entanto, a prioridade será sempre a qualidade do trabalho final, reservando-se assim o direito de prolongar este prazo, caso seja estritamente necessário.

f) O cliente terá direito a duas revisões às maquetas apresentadas para o seu álbum [se aplicável], comprometendo-se a enviar as alterações pretendidas num período máximo de 30 dias após recepção das mesmas. Revisões extra poderão ter custos associados.

g) Uma vez aprovadas as maquetas e enviadas para produção junto dos respectivos fornecedores, o tempo de produção do álbum, que se prevê de um mês, ficará totalmente fora do controlo da INSTANTE, não podendo esta ser responsabilizada por eventuais atrasos aos tempos previstos.

 

4. Alteração da Data

a) Os pais deverão avisar, atempadamente, a INSTANTE sobre qualquer alteração à data e hora do evento. No caso de alteração para uma data ou hora em que a INSTANTE não se encontre disponível, ou cancelamento do evento, não terão direito a qualquer reembolso do valor já pago.

 

5. Direitos de Autor e Utilização das Imagens

a) Fica mutuamente aceite por ambas as partes que a propriedade dos ficheiros digitais correspondentes à totalidade das fotografias que compõem a reportagem, objecto do presente contrato, pertence à INSTANTE, a quem pertencerá o direito previsto no nº1 do artigo 165 do código de direito de autor e dos direitos conexos, que, com eles, pode, nomeadamente, efetuar reproduções destinadas à venda a convidados do evento, assim como usar as imagens em websites e redes sociais de promoção do seu trabalho fotográfico.

b) O uso das imagens por parte dos pais será apenas pessoal. Nenhuma imagem poderá ser utilizada para qualquer tipo de publicidade ou publicação, impressa ou online, assim como não é permitida a venda ou qualquer tipo de contrapartida financeira pelas imagens sem a expressa permissão da INSTANTE.

c) A fotografia é uma forma de arte que depende de um estilo específico. É um trabalho de autor. Fica assumido que os pais conhecem e apreciam o estilo e abordagem fotográfica da INSTANTE, que é apresentada no seu website e na fase pré-contratual. Nesse sentido, a INSTANTE reserva-se o direito exclusivo de selecionar e editar as imagens resultantes de forma consistente com a sua visão e estilo.

 

6. Condições para Anulação do Contrato

a) Este contrato será anulado em caso de acidente, doença ou morte por parte de qualquer dos contratantes, que impeça o cumprimento do mesmo, não havendo, neste caso, lugar a qualquer pedido de indemnização por ambas as partes.

 

Clica aqui para descarregares uma cópia do contrato.

 





Ao submeter este formulário, confirmam que aceitam as condições apresentadas acima.

Por favor, confirmem que todas as informações estão correctas antes de submeter o formulário.